Carta Aberta ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa,

Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Excelência,


Nós, Grupo Cívico denominado de “SOS Quinta dos Ingleses – Vamos salvar a praia de Carcavelos” vimos por este meio e depois de outros o fazerem, chamar a sua atenção para aquilo que se passa no seu concelho. No concelho da sua amada Vila de Cascais, mais propriamente, em Carcavelos.


“O Interesse Público não pode ficar subjugado aos Direitos Adquiridos!”

Como saberá, o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), aprovado por um controverso voto da Presidente da Junta local, na Assembleia Municipal de 17 de maio de 2014, que possibilita, designadamente, a construção desmedida em toda a Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, e tudo o que isso vai e poderá provocar na Orla Costeira de Cascais está em fase final de aprovação do seu Licenciamento.


Dito isto, queremos recordar a Constituição da República Portuguesa que de acordo com o seu Artigo 66.º diz:


1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.


2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:


a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;


b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;


c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;


d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;

De igual modo, lembramos entre muitas referências sobre o Ambiente e as Alterações Climáticas, as suas mais recentes palavras e que salientamos:

- “«Não há planeta B», (...).

Os relatórios sucedem-se, a informação científica acumula-se, as previsões são cada vez mais sombrias. É tempo, é mais que tempo, de tomarmos as decisões urgentes que se impõem.

Decisões que se impõem aos decisores políticos de todo o mundo. Decisões que se impõem aos agentes económicos e sociais. Decisões que se impõem também aos cidadãos, às famílias, a cada um de nós, nos nossos comportamentos quotidianos, na adopção de um estilo de vida mais saudável e mais amigo do ambiente.

Este esforço começa por nós, por mim, por si, e exige uma mudança radical de hábitos de vida enraizados, com vista a combatermos realidades tão diversas, mas infelizmente tão comuns, como sejam a dependência de fontes não renováveis de energia, o desperdício alimentar e a produção desmedida de lixo doméstico, o uso desmesurado de plásticos, de materiais poluentes e não recicláveis e de recursos naturais finitos, com destaque para a água, o excesso de produção de CO2, a manutenção de comportamentos que agridem a natureza e os equilíbrios ecossistémicos.

(...)

Devemos perceber, de uma vez por todas, que, em face de certos fenómenos, como as alterações climáticas e o aquecimento global, a espécie humana encontra-se, ela própria, ameaçada.

(...)

Em nome de Portugal, agradeço o extraordinário inconformismo das gerações mais novas – e espero que todos saibamos estar à altura do seu admirável exemplo.”

Para além do que disse, queremos salientar que já fomos à Assembleia da República duas vezes. A primeira audição está gravada em http://www.canal.parlamento.pt/?cid=2855&title=audiencia-com-tiago-albuquerque-sos-quinta-dos-ingleses-salvem-a-pra

Depois disso, deixe-nos dizer que apenas recebemos uma carta da Comissão do Ambiente a descartar qualquer capacidade e a indicar a sua incompetência perante as medidas autárquicas.

Sobre o segundo encontro, devido às mais de 7000 assinaturas recolhidas nem resposta e nem baixaram a plenário as propostas apresentadas nas duas audições.

No seguinte link pode ver o texto introdutório desse segundo encontro que ficou sem resposta e nem baixou a plenário, o que denota um modo estranho de funcionamento da nossa Democracia.

https://lookaside.fbsbx.com/file/20180920%20Comiss%C3%A3o%20de%20Ambiente.pdf?token=AWwuZXTifjhC3J8sfBC5A9ZIfTwvo4OyYi0GtZmUTjVuJ0Z-xx9-wEoF67ZV2tMZDg674I0yvnf9md3zBwCLy8IY3--Oty6COqib3OkKZOsexdqrVa3GpElI9abZ1U-g1cyCXkrlkbdT32MPN0c3rToaKEKp5NvpMfi-abIVhFYIQw

Ademais, participámos no Manifesto dirigido a Vossa Excelência e assinado por vários académicos e diversas personalidades que também estão contra a destruição da Quinta dos Ingleses, como pode constatar em:  http://www.manifestoporcarcavelos.pt/

Assim, vimos por este meio pedir que concretize as suas palavras sobre as “Decisões que se impõem aos decisores políticos” e que, como político nacional e nosso Presidente da República, manifeste a sua oposição a esta megalómana construção na Quinta dos Ingleses. Porque “Este esforço começa por nós, por mim” e “a manutenção de comportamentos que agridem a natureza e os equilíbrios ecossistémicos”.

Este é um caso específico e é altura dos políticos passarem aos actos. Não é admissível que os políticos prossigam o ciclo vicioso de “passagem de responsabilidade”, de desculpas como “não temos poder para...” ou mesmo continuarem a dizer “temos que mudar” mas que nunca fazem ou mudam nada concreto.


O poder e a responsabilidade é de TODOS os órgãos de soberania: Presidente da República, Governo, Deputados e Autarcas.


Não têm poder? Está na hora de terem. NÃO HÁ PLANETA B


O Interesse Público é superior aos Direitos Adquiridos


Como sugerimos na Comissão do Ambiente (e aguardamos resposta por parte da Assembleia da República), as questões ambientais deste nível, que afectam vários concelhos, não podem ser “decididas” única e exclusivamente  num seio autárquico mas sim a nível Metropolitano ou  “Supra-Municipal”.


A proibição de construção a “x” metros da costa deve ser uma norma imperativa e nacional e não existirem excepções de âmbito local, como é o caso de Cascais, curiosamente.

Os Estudos de Impacte Ambiental não podem continuar a ser pagos pelas empresas interessadas, pois fica evidente que as empresas contratas responderão de acordo com os interesses de quem lhes paga.


Além do mais, cabe em última instância ao Presidente da República,  fazer cumprir a Constituição - e aí recordamos o Artigo 66º da CRP.


Nós “SOS Quinta dos Ingleses – vamos Salvar a Praia de Carcavelos” também desejamos que os políticos da Nação estejam “à altura do seu admirável exemplo.”.

A população local e arredores já deu o exemplo, participando nas Manifestações organizadas (ambas com o boletim meteorológico adverso), assinando as Petições, manifestando-se contra o Estudo de Impacte Ambiental e contra a processo de Licenciamento – só nós, recebemos centenas de cartas (emails) enviadas ao Presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, sobre este último passo – e aguardamos a seu resultado. Mostra bem que a participação cívica neste assunto chega a níveis quantitativos e qualitativos poucos visto em Portugal. Faltam os intervenientes políticos, onde obviamente, o senhor está incluindo.


Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa terminamos com uma frase sua e  a pedir a sua actuação no sentido literal da mesma. E assim, impedir a construção na Quinta dos Ingleses em prol dum Parque Urbano em defesa do Ambiente, da praia de Carcavelos, da Qualidade do ar, da Mobilidade e da Segurança – lembramos ainda que a zona em causa é das áreas com maior risco de cheias e de Tsunamis do concelho de Cascais.


“É tempo, é mais que tempo, de tomarmos as decisões urgentes que se impõem.”

(Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa no dia Mundial do Ambiente, 05 de Junho de 2019)


Com os nossos melhores cumprimentos,

Gratos pela atenção prestada e com esperança que desta vez reaja a este pedido dos Cascaenses,


SOS Quinta dos Ingleses – Vamos Salvar a praia de Carcavelos




SOS Quinta dos Ingleses

Movimento cívico agregador de todos aqueles (individuais ou colectivos) que são contra a megalómana construção na zona conhecida como Quinta dos Ingleses.

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