Saiba como pode contestar o loteamento da área verde da Quinta dos Ingleses. A sua participação é fundamental!
Apelamos à vossa participação! Ao vosso sentido de responsabilidade enquanto cidadãos. É preciso travar estes senhores!
Os cidadãos têm 15 dias úteis (data limite: 16 de Abril de 2019) para contestar o início da operação de loteamento (a construção) de uma área de 51 hectares que destruirá PARA SEMPRE o sonho de um Parque Urbano verde na Quinta dos Ingleses. A consulta da documentação terá de ser presencial, num horário só disponível a quem não trabalha, mas a contestação será por mail para os seguintes endereços: lot.quintaingleses@cm-cascais.pt, mas, sobretudo, AS RECLAMAÇÕES e CRÍTICAS a este projecto, devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara de Cascais, como se lê neste edital. Ou seja, temos de encher a caixa de mail do sr. Presidente deste Município, Carlos Carreiras, - o homem que viabilizou este projecto - com o grande "Não, a mais e mais betão!" que tudo isto merece!!!
O mail do Sr. Presidente da Câmara: presidencia@cm-cascais.pt
O movimento Fórum por Carcavelos diz o seguinte sobre a consulta pública do loteamento da Quinta dos Ingleses:
" SE PODE SER COMPLICADO PORQUÊ TORNAR O PROCEDIMENTO SIMPLES??!! Como referimos em post anterior, o pedido de licenciamento mencionado no Edital nº 124/2019 da CM de Cascais, encontra-se FERIDO DE ILEGALIDADE. Por outro lado, a consulta pública anunciada nesse edital, só pode ser feita presencialmente, no Departamento de Gestão Territorial, DGEA daquela Câmara, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, mediante prévia marcação através do telefone 800 203 186. No site da CMC refere-se: “…Elemento fundamental para o aumento da transparência é a implementação de processos de e-democracia, disponibilizando informação de forma completa, fidedigna, atempada, facilmente compreensível e de fácil acesso, permitindo simultaneamente processos de e-participação,…”. Mas, ao contrário do que reza o site, a consulta do processo não é facultada via net e tem que ser feita durante um horário laboral restrito, em dia e hora estabelecidos pelo citado Departamento, após a marcação por via telefónica. DEPOIS FACILITA-SE IMENSO (!!!) – não é obrigatório entregar as respectivas participações ao balcão do dito Departamento! Que sorte!!! Isto é, FUNCIONA A E-PARTICIPAÇÃO (lot.quintaingleses@cm-cascais.pt) MAS NÃO A E-DEMOCRACIA."
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