Que capital europeia da democracia é esta?
Atualizado: 25 de out.
A 21 de outubro, a SOS Quinta dos Ingleses recebeu resposta ao email enviado à Câmara Municipal de Cascais sobre a questão da retirada dos outdoors colocados pela associação à volta da área da Quinta dos Ingleses.
Nesta resposta a CMC afirma 3 coisas:
1 – Que não foi por causa do IRONMAN que os mesmos foram retirados;
2 – Que os mesmos foram apreendidos pela Polícia Municipal no âmbito de uma ação de fiscalização; e
3 – Que os mesmos se encontram à guarda dos serviços camarários no âmbito do procedimento contraordenacional que está em curso contra a SOS Quinta dos Ingleses por uma alegada infração (que não diz qual é) e de que esta será futuramente notificada para, querendo, se defender.
A remoção destes outdoors constitui uma flagrante violação dos direitos de liberdade de expressão e de propriedade, e a SOS Quinta dos Ingleses já apresentou, por isso, queixa ao Ministério Público, à Provedora de Justiça e à Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Além disso, propôs uma ação de intimação para proteção de direitos fundamentais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra contra a CMC.
A CMC parece julgar ser lícito que, do nada, um contingente da Polícia Municipal decida ir remover outdoors e confiscá-los e às respetivas estruturas metálicas; considera aceitável que uma entidade administrativa (como é a Polícia Municipal) – que está na dependência direta do Presidente da Câmara – possa retirar outdoors que não colocam em perigo a vida ou segurança das pessoas sem prévio procedimento administrativo, notificação e audição da parte visada; desconhece que uma associação (que até tem o estatuto de ONGA) tem a mesma liberdade de expressão de qualquer pessoa e que o comportamento levado a cabo pelo Polícia Municipal e pela CMC é ilegal, violador dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados (designadamente, o direito à liberdade de expressão e de propriedade), que constitui crime e que o próprio Presidente da Câmara pode ser pessoalmente obrigado a pagar pelos atos ilícitos cometidos.
A SOS Quinta dos Ingleses irá exigir judicialmente a reposição dos outdoors e o pagamento dos prejuízos causados.
Que a CMC inclua uma imagem em que anuncia ser capital europeia da democracia no email em que reconhece ter confiscado os outdoors só acrescenta ridículo e ironia à resposta camarária.
