Que capital europeia da democracia é esta?
A 21 de outubro, a SOS Quinta dos Ingleses recebeu resposta ao email enviado à Câmara Municipal de Cascais sobre a questão da retirada dos outdoors colocados pela associação à volta da área da Quinta dos Ingleses.
Nesta resposta a CMC afirma 3 coisas:
1 – Que não foi por causa do Iron Man que os mesmos foram retirados;
2 – Que os mesmos foram retirados pela Polícia Municipal no âmbito de uma ação de fiscalização; e
3 – Que os mesmos foram apreendidos no âmbito do procedimento contraordenacional que está em curso contra a SOS Quinta dos Ingleses por uma alegada infração.
Aparentemente, a CMC julga ser credível que, do nada, um contingente da Polícia Municipal decida ir remover outdoors; considera aceitável que uma entidade administrativa (como é a Polícia Municipal) possa retirar outdoors que não colocam em perigo a vida ou segurança das pessoas sem prévio procedimento administrativo e notificação da parte visada; e desconhece que uma associação ambiental com estatuto de ONGA tem, por lei, direitos específicos que impedem este tipo de comportamentos, ilegais, violadores dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados (designadamente, o direito à liberdade de expressão e de propriedade) e que constitui crime.
A SOS Quinta dos Ingleses participou já ao Ministério Público e à Provedoria de Justiça por esta violação manifesta desses direitos e pelo crime praticado pela Polícia Municipal e/ou pela CMC e irá exigir judicialmente a reposição dos outdoors e o pagamento dos prejuízos causados.
Que a CMC inclua uma imagem em que anuncia ser capital europeia da democracia no email onde justifica a injustificável e ilegal remoção dos outdoors só acrescenta ridículo e ironia à resposta camarária.
