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Caso HILTON: mentiras, contradições e dúvidas. – Um folhetim em diversos episódios

A CMC cumpriu recentemente a terceira e última decisão judicial de condenação a entregar à SOS Quinta dos Ingleses diversa documentação por esta solicitada a 22 de janeiro de 2024.





Episódio I


A 7 de maio de 2025, Carlos Carreiras afirmou em assembleia municipal, entre outras coisas, que “não havia nada para entregar” e que a única coisa que a Câmara iria fazer era emitir uma declaração a dizer isso mesmo: que os documentos pedidos não existiam.


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Afinal, a CMC veio  a proceder à entrega de 9 documentos (bem mais do que aquela simples declaração), demonstrando ser falso o que o ainda Presidente da Câmara afirmou naquela reunião.



Episódio II


O que salta logo à vista dos documentos entregues pela CMC é o facto de nenhum deles estar datado (à exceção de um documento de novembro de 2022, de uma reunião da Encosta da Parede com o Turismo de Portugal, e onde nenhuma referência é feita ao Hilton) e nenhum conter número mecanográfico ou certificação digital obrigatória da data nos documentos administrativos. Não é, por isso, sequer possível saber quando foram os documentos inseridos no processo.



Episódio III


Dos documentos agora entregues pela CMC resulta que:


a) O licenciamento foi dado para um empreendimento de 4 estrelas (e não de 5 estrelas ao contrário do que afirmava a CMC).

b) É impossível saber com certeza o número total de unidades de alojamento (de quartos e de apartamentos turísticos) deste empreendimento: na memória descritiva aparecem 3 números diferentes: 183,198 e 214.

c) Os quartos de hotel situar-se-ão unicamente nos pisos zero e -1.

d) Não existe nenhum documento no processo de licenciamento de onde resulte qualquer ligação ou vinculação da cadeia Hilton ao empreendimento ou à futura gestão ou exploração do mesmo.

e) A única referência à marca “Hilton” aparece num requerimento da Encosta da Parede, sem data, para efeitos de obtenção das isenções de 2,5 milhões que a CMC concedeu à Encosta da Parede pela “certificação ambiental” do projeto.

f) Não foi feita a avaliação do impacto ambiental deste empreendimento.

g) Não foi feita nenhuma alteração à faixa REN existente no terreno.



Episódio IV


Destes documentos que a CMC forneceu agora resulta que:


a) É falso o que Miguel Pinto Luz afirmava em 1 de outubro de 2019: “A Hilton vai fazer um hotel cinco estrelas entre a Parede e Carcavelos, junto à marginal.” https://www.publituris.pt/2019/10/01/e-tudo-barato-em-portugal-temos-de-deixar-de-ser-o-pais-do-baratinho-e-ser-o-pais-da-qualidade. Não há nada que demonstre que o Hilton vai estar ligado ao mesmo.

b) Apesar de a CMC ter “vendido” a ideia de que este empreendimento constituía uma atração de empreendimentos hoteleiros internacionais de referência, não há nenhuma ligação da cadeia Hilton ao mesmo.

c) Os quartos do dito “hotel” serão, além de muito poucos (cerca de 1/3), apenas nos pisos zero e -1, ou seja, nos piores pisos, nos que têm menos valor económico e menos vistas.

d) A quase totalidade (e em todos os pisos com as melhores vistas) serão “apartamentos turísticos”.

e) A CMC licenciou, por isso, basicamente apartamentos de muitos milhões, numa localização privilegiada, vendendo um terreno por 312 mil euros, enquanto “passava” a ideia de que se tratava de um hotel (não é), de uma cadeia internacional (não é), que iria gerar muito emprego (não vai) e ser bom para Cascais (não vai). Vai ser apenas bom para a Encosta da Parede.



Episódio V


Outra “curiosidade”: ao longo do quase ano e meio (de 22 de janeiro de 2024 até 30 de abril de 2025) que durou o processo de intimação para a entrega dos documentos que a SOS Quinta dos Ingleses requerera, a CMC nunca disse que não existiam os documentos pedidos. Pelo contrário, e no que a Hilton diz respeito, sempre afirmou que não entregava esses documentos porque tais documentos “diziam respeito à vida interna das empresas” e podiam revelar segredos comerciais que a SOS Quinta dos Ingleses não tinha direito a aceder. Acrescentava ainda que esses documentos não eram documentos administrativos e não estava obrigada a criar documentos (como se a SOS Quinta dos Ingleses tivesse defendido isso!)

Dos documentos agora entregues resulta que não há nenhum documento de onde resulte a ligação/vinculação da cadeia Hilton ao projeto.

Se assim é, porque andou a CMC a dizer ao tribunal que não podia dar documentos que afinal não existem? Existirão, afinal, os mesmos ou não? Ou terá sido esse apenas um argumento para atrasar a entrega, não dizendo a verdade ao Tribunal por pura má-fé e permitindo justificar os muitos milhares de euros pagos a título de honorários pela CMC à Morais Leitão, sempre por ajuste direto?



Episódio VI


Dos documentos agora entregues resulta igualmente que, felizmente, a APA e a CCDR-LVT não parecem ter autorizado a exclusão da REN pedida por Miguel Pinto Luz. O que demonstra que, ao contrário do que afirmava Carlos Carreiras em janeiro de 2024, 


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aquele terreno é importante enquanto área de reserva ecológica nacional, pela localização e características que tem, e não deveria nunca ter sido usado para a construção deste empreendimento imobiliário. Com efeito, como se compatibiliza a faixa REN com um projeto com este impacto em termos de dimensão? Para a CMC, ser ou não REN não interessa, mesmo em áreas altamente susceptíveis em caso de tsunami e de cheia.


Episódio VII


Recentemente, no dia das últimas buscas realizadas à CMC, Miguel Pinto Luz e Carlos Carreiras vieram dizer que as duas avaliações feitas por peritos ao terreno vendido pela CMC lhe atribuíam um valor de 80 000 euros. Estando o processo em segredo de justiça, não podemos juntar documentos que os desmentem, mas tais afirmações são totalmente falsas.


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Episódio VIII


Sucede que, além disto, Carlos Carreiras afirmou repetidamente aos meios de comunicação social que, na verdade, o preço pago pela Encostada Parede não tinham sido apenas os 312 mil euros, porque, além desse valor do terreno, a CMC obrigara o construtor a pagar mais 4 milhões à Universidade Nova para construção da Nova Medical School, pagamentos esses que seriam realizados em tranches e que estariam a ser cumpridos pela Encosta da Parede. Mais tarde, essas afirmações foram modificadas para serem um acordo paralelo, sem intervenção da CMC, da Encosta da Parede com a Universidade Nova.


1.ª dúvida nunca esclarecida: Por que razão havia o construtor de pagar mais 4 milhões de euros se o preço pago pelo terreno adquirido à CMC tivesse sido o preço justo?

2.ª dúvida nunca esclarecida: Porquê 4 milhões?

3.ª dúvida nunca esclarecida: Qual Nova Medical School, se não há nenhuma escola em funcionamento oficial com esse nome e se não há, até à data, nenhum edifício construído?

4.ª dúvida nunca esclarecida: Sendo a CMC um dos membros da Fundação Alfredo de Sousa (que é quem recebe as doações feitas à Nova), não é evidente que se trata de uma forma encapotada de retirar verbas à CMC e as dar à Nova?

5ª dúvida nunca esclarecida: Por que razão (aparentemente) parte substancial desse dinheiro foi doado a uma associação que a CMC criou e de que faz parte (a AHED)?



Episódio IX


A REN: Carlos Carreiras e Miguel Pinto Luz vieram recentemente dizer que não havia nada construído em zona REN, no terreno deste empreendimento.


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Contudo, foi precisamente Miguel Pinto Luz quem propôs em reunião de Câmara a exclusão da área REN existente no terreno posteriormente vendido à Encosta da Parede.


Atendendo a que essa proposta data de 2022, altura em que o licenciamento já tinha sido concedido (o licenciamento à Encosta da Parede é de agosto de 2019), por que razão propôs Miguel Pinto Luz a exclusão da REN naquele terreno? Por que razão Miguel Pinto Luz fez essa proposta de exclusão quando se preparava para vender esse terreno à Encosta da Parede? Seria para, em consequência da extinção dessa limitação, aumentar ainda mais a capacidade construtiva do terreno e beneficiar mais ainda a Encosta da Parede, que assim podia construir mais uns apartamentos? É que “se não há nada construído na zona REN”, que outra explicação existe para essa proposta de Miguel Pinto Luz, exceto aquela de beneficiar ainda mais a Encosta da Parede, que adquiriu o terreno por 312 000 euros.



Cenas dos próximos capítulos: a AHED e os negócios desta.

Não perca a segunda temporada!

 
 
SOS Quinta dos Ingleses

Movimento cívico apartidário, constituído associação a 24 de junho de 2021 e ONGA a 1 de outubro de 2024, que defende a preservação do espaço verde da Quinta dos Ingleses.

Email: sosquintaingleses@gmail.com
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